A discussão sobre a proibição de apostas online no Brasil ressurge em um momento sensível do debate público, marcado por soluções simplistas para temas complexos.
Neste artigo, Thiago Iusim, fundador e CEO da Betshield Responsible Gaming, analisa os paralelos entre o mercado de cigarros eletrônicos e o setor de ‘Bets’, destacando como a tentativa de eliminar uma atividade por decreto tende a empurrá-la para a informalidade.
Para ele, a experiência brasileira mostra que proibir não extingue mercados — apenas reduz a capacidade de controle do Estado e amplia riscos para o consumidor.
O Brasil já viu esse filme antes.
Existe uma solução mágica que sempre reaparece no debate público brasileiro, normalmente em período eleitoral, quando um tema se torna politicamente incômodo: proibir.
A lógica é sedutora. No discurso, o “problema” desaparece. Na prática, ele apenas muda de endereço.
O caso dos cigarros eletrônicos mostra isso com clareza.
Os vapes nunca foram autorizados no país. São oficialmente proibidos desde 2009. Em teoria, portanto, não deveriam existir em terras tupiniquins. Na prática, estão por toda parte, sem controle sanitário, sem fiscalização efetiva e sem qualquer garantia sobre a procedência do produto.
A proibição não eliminou o mercado. Apenas eliminou a possibilidade de cercá-lo com regras.
Uma reportagem recente da CNN sobre o avanço das apreensões de cigarros eletrônicos ajuda a dimensionar esse fenômeno. O país não acabou com os vapes. Apenas empurrou esse mercado para um ambiente onde o Estado perdeu capacidade de controle.
O Estado proibiu. O crime organizado agradeceu e aplaudiu de pé.
Essa experiência ajuda a entender o momento atual do debate sobre apostas online no Brasil.
As bets já existiam antes da Lei 14.790/2023. Durante anos, o país conviveu com um mercado ativo, acessível pela internet e operando a partir do exterior, sem arrecadação, sem supervisão e sem instrumentos efetivos de proteção ao consumidor.
A atividade não surgiu com a lei. A lei surgiu porque ela já existia.
Regular foi a forma racional de trazer esse mercado para dentro de um ambiente controlável, com licenças, outorgas, identificação de usuários, prevenção à lavagem de dinheiro, regras de publicidade, mecanismos de proteção ao jogador.
Dezesseis meses depois, o debate público volta a flertar com a mesma solução simplista aplicada aos vapes: a ideia de que proibir faria a atividade desaparecer.
A essa altura, já deveríamos saber que não funciona assim.
No caso das apostas, o Brasil havia escolhido um caminho diferente: regular para controlar. Proteger o cidadão e a economia popular.
Voltar agora a discutir proibição como resposta para um mercado que já existe seria mais do que um erro regulatório.
Seria uma contradição histórica.
Ou, talvez, apenas a manifestação mais confortável de um certo moralismo público que prefere empurrar a atividade para a clandestinidade em vez de reconhecer sua existência.
No plano do discurso, a proibição pode soar vitoriosa. Na prática, ela serve apenas como embalagem moralmente confortável para soluções apressadas e politicamente convenientes.
Isso não passa de fantasia eleitoral. E, desta vez, ninguém poderá dizer que não conhecia o roteiro.
Thiago Iusim
Fundador e CEO da Betshield Responsible Gaming
